A Câmara Municipal de Garanhuns vai analisar nas comissões, nesta terça (12), o projeto de lei que limita a 40% a cobrança da tarifa de esgoto feita pela Companhia Pernambucana de Saneamento no município (Compesa). A proposta é de autoria do vereador Johny Albino (PSB).
Atualmente, a tarifa é cobrada na conta dos moradores da Massaranduba, Cohab 1, Indiano, Vila do Quartel, Lacerdópolis e Arco-Íris, que pagam 80% de taxa de esgoto. Já no Viana e Moura, a cobrança é de 100%.
Pelo projeto de Johny a cobrança da tarifa de esgoto sanitário nas residências, estabelecimentos comerciais e indústrias não poderá exceder 40% sobre o valor do consumo de água registrado em cada unidade consumidora em Garanhuns. O projeto também prevê que o descumprimento sujeite a concessionária às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de multa a ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal. Se aprovado pelos vereadores na próxima quarta a proposta vira lei tão logo seja sancionada pelo prefeito Sivaldo Albino.
Em conversa com o V&C, o vereador afirmou que a discussão sobre a taxa não é recente. “Desde o meu primeiro mandato, que eu apresentei requerimento solicitando que a Compesa diminuísse a taxa de esgoto, voltasse a ser 40%. Sempre foi cobrado em Garanhuns 40%”, declarou.
Segundo ele, bairros como Indiano e Cohab 1 começaram com cobrança de 40% quando o saneamento foi implantado. Já em outras localidades, a taxa teria sido aplicada em percentual maior desde o início. “Quando foi implantado na Vila do Quartel, na Lacerdópolis, na Massaranduba e no Loteamento Arco-Íris, essa taxa aumentou para 80%”, disse.
O parlamentar também citou o caso do Viana e Moura. “A Compesa foi lá, implantou 100% sem se reunir com a população Sequer levou os assistentes sociais para saber quem tem direito à tarifa social. Simplesmente foram lá e implantaram 100%”, afirmou.
Johny declarou ainda que apresentou três requerimentos solicitando a redução da taxa, mas não obteve resposta. “Já por três vezes apresentei requerimento solicitando que baixasse a taxa de esgoto para 40%, e a Compesa sequer responde os requerimentos nossos”, afirmou.
Como base jurídica, o vereador mencionou decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a constitucionalidade de leis municipais semelhantes em cidades da Bahia e do Piauí. “Como teve essa decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo leis municipais do estado da Bahia e do estado do Piauí, a gente propôs essa lei aqui”, explicou.
Ele também informou que solicitou parecer jurídico nas comissões. “Eu mesmo pedi na comissão que houvesse um parecer jurídico. Esse parecer jurídico saiu ontem, reconhecendo a legalidade da nossa proposta," pontuou.
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Sobre o impacto da cobrança, o vereador afirmou que o percentual atual é elevado. “A gente paga 80% em cima mesmo daqueles que só pagam a tarifa mínima. Em cima dessa tarifa mínima, paga 80%. Eu acho que é um exagero essa cobrança desse valor”, disse.
A expectativa do autor é que o projeto seja votado nas comissões e siga para o plenário na quarta-feira. “Espero que seja aprovada, que a Compesa reconheça e que a gente consiga diminuir para 40%, aliviando a renda familiar das famílias de Garanhuns”, afirmou.
O portal conversou com moradores da Vila do Quartel e da Lacerdópolis a respeito da taxa de esgoto e sobre o que eles acham da proposta de redução." É uma tarifa a mais e pesa no bolso. Além do mais, a água não chega com regularidade mais a conta com as duas tarifas não atrasa. Creio que 40% é um percentual aceitável.Esperamos que os vereadores aprovem a redução," disse um morador que paga a taxa de 80%
A reportagem do V&C entrou em contato com a Companhia Pernambucana de Saneamento para que a empresa se posicione sobre o projeto em tramitação na Câmara Municipal de Garanhuns e aguarda resposta.
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